Entes Federativos congelam ICMS de combustíveis.

Na última sexta-feira, 29 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias.

Sendo assim, até 31 de janeiro do ano de 2022, o valor do imposto, feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), não poderá ser alterado em todo o território brasileiro, segundo o Ministério da Economia.

Dessa forma, objetivo da decisão é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis. Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo.

Segundo George Santoro, Secretário da Fazenda, somente após muitas discussões técnicas, Alagoas apresentou proposta substitutiva para o congelamento do PMPF que foi aperfeiçoada pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e aprovada no Confaz:

“Não será uma medida suficiente para impedir novos reajustes dos combustíveis no país, mas sim uma contribuição dos estados para não penalizar ainda mais o consumidor, que vem sendo diretamente afetado pela política de preços da Petrobras. Essa decisão é defendida por todos os secretários da Fazenda e vamos levar ao Senado. Mas precisamos também cobrar um posicionamento da Petrobras, que adote medidas para evitar novas altas no preço.”

O órgão do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), ressalta que a iniciativa é um gesto de cooperação e sensibilidade dos entes federados diante das dificuldades que a escalada de elevações de preços de combustíveis traz à população e ao setor produtivo brasileiro, em detrimento da economia do país:

“O esforço dos estados é empreendido com a consciência de que a medida não será a solução adequada ou definitiva para esse fenômeno de alta de preços, que se não for enfrentado na sua causa, ou seja, pela revisão do equívoco que é a Política de Paridade Internacional adotada a partir de 2016, os graves problemas estruturais provocados pelo descontrole dos preços continuarão a afligir o país. “Essas medidas todas ainda seriam paliativas, uma vez que o descolamento atual dos preços em relação ao custo de produção continua incessantemente majorando-os, privilegiando acionistas com lucros recordes em detrimento do cidadão brasileiro que deixa de ser beneficiado pela riqueza nacional de um recurso natural do país.”

Ademais, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, afirma que o congelamento do PMPF é uma demonstração da disposição dos estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS, pois, segundo ele, os estados querem também abrir um canal de diálogo com o Petrobras para a discutir a política de preços da companhia, como já está fazendo com o Congresso.

Além disso, as Fazendas estaduais colaboram com a renúncia de suas próprias receitas para auxiliar a superação da crise enfrentada no país, aguardando uma solução definitiva do governo federal para esse desafio que tende a comprometer o bem-estar da população e os setores produtivos da economia brasileira.

É notório que medida ocorre em meio à pressão de associações de caminhoneiros, que planejam para a próxima segunda-feira (1º) uma greve por causa da alta no valor dos combustíveis.

Na quinta-feira, 28 de outubro, em uma reunião realizada na Câmara dos Deputados e por videoconferência, representantes de caminhoneiros reiteraram aos parlamentares que a greve está mantida, como ressalta Plínio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC):

“Apresentamos a agenda, questionamos a política de preços dos combustíveis da Petrobras, pedimos apoio aos deputados nas pautas e reforçamos a greve para o dia 1º. O recado foi dado.”

Durante o encontro, caminhoneiros apresentaram suas demandas principalmente de cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, aposentadoria especial a partir de 25 anos e fim da política de preço da paridade de importação da Petrobras para combustíveis. Transportadores rodoviários autônomos e celetistas afirmam que vão paralisar as atividades em 1º de novembro caso o governo não atenda às reivindicações da categoria.