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TJ aprova norma que aumenta número de desembargadores em Alagoas – Alagoas na Net

Alagoas poderá contar com mais desembargadores com aprovação de projeto da Assembleia Legislativa de Alagoas

Nesta quarta-feira, 17 de novembro, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o Projeto de Lei  Nº 578/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que visa transformar cargos de juiz de direito, com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, em cargos de desembargador.

Dessa maneira, o projeto, se executado, amplia a composição de membros do TJ e estabelece nova estrutura de pessoal dos gabinetes dos desembargadores. A matéria foi aprovada em segundo turno e havia 21 deputados presentes na sessão.

Após a aprovação, a ALE informou que, segundo o Poder Judiciário alagoano, a criação de novos cargos de desembargadores acontece devido aos processos represados:

 “O elevado fluxo de processos na segunda instância do Tribunal de Justiça tem contribuído de forma significativa para o aumento da taxa de congestionamento, com reflexos diretos na carga de trabalho dos desembargadores, daí a necessidade da transformação de 25% cargos de juiz de direito auxiliar em três cargos de desembargadores e a criação de uma nova câmara cível no Tribunal de Justiça de Alagoas.”

Ademais, de acordo com parecer da Comissão de Orçamento da Casa, a proposição trata da transformação de cargos e não de criação, com recursos já previstos dentro da estrutura orçamentária do órgão.

Os deputados aceitaram as mudanças feitas pelo Senado, que adicionaram vagas novas, além do previsto, aos TRFs da 1ª Região (responsável pela Região Norte e por Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Maranhão, Piauí e Bahia) e da 3ª Região (responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul). A versão aprovada pela Câmara seguia a redação original do projeto, que foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a corte, as mudanças não provocam aumento de despesas.

Com as mudanças, a configuração dos TRFs fica assim:

  • TRF-1: 43 desembargadores (eram 27)
  • TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27)
  • TRF-3: 55 desembargadores (eram 43)
  • TRF-4 (Região Sul): 39 desembargadores (eram 27)
  • TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15)