Durante audiência pública do MPE, o PROCON garantiu que atuará intensivamente em festas privadas de fim de ano

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital formalizou os trâmites necessários a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), liderado pelo Promotor de Justiça Max Martins de Oliveira, para que tudo possa fluir de forma positiva e ordenada durante os festejos privados do réveillon 2022, na capital e interior.

Durante a solenidade foram definidas as responsabilidades de cada órgão público com poder de fiscalização e setores privados, com a função de promoção, nas localidades onde houver as festas.

Nesse contexto, o Procon/AL tem a assídua missão de orientar e proteger consumidores que, ocasionalmente, venham sofrer danos materiais ou morais em festas desse caráter e proporção, dando assistência com maestria e aptidão.

Representando o órgão, estiveram presentes na audiência o chefe de fiscalização, João Lessa; o Assessor de Governança e Transparência, Guilherme Barbosa; e o Diretor-Presidente Daniel Sampaio, que aproveitou a oportunidade para reafirmar o sério compromisso que o Procon tem em produzir constantes resultados positivos em favor da população alagoana, em detrimento a eventuais serviços prestações que algumas empresas oferecem de forma precária e irregular ao consumidor.

Ressalta-se, entretanto, que o Procon Estadual atuará no período de Réveillon de forma fiscalizatória, obedecendo, principalmente, as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), notadamente, nas relações de consumo que dizem respeito às prestações de serviço; a transparências das informações ao consumidor, ao combate de cláusulas e condições abusivas, bem como, em todas as reclamações que envolvem desrespeito ao CDC, inclusive, reclamações posteriores ao período de Réveillon e exploração ao turista, as quais poderão ser formalizados junto ao órgão através dos principais canais de atendimento: 151 (ligação gratuita) ou pelo WhatsApp: (82) 9 8876-8297.