Justiça determina que Governo prossiga com concurso para oficial da PM de Alagoas
Nesta terça-feira, 11 de janeiro, a Justiça determinou que o concurso da Polícia Militar de Alagoas para o cargo de oficial combatente tenha continuidade.
Dessa maneira, ainda segundo o Poder Judiciário, o Governo de Alagoas deve anular o edital que oficializou o cancelamento das fases do certame, e, a decisão do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital, cabe recurso.
Os concursos para os cargos de soldado e de oficial haviam sido cancelados no fim do ano passado depois de comprovação de fraudes, após a prisão de 12 pessoas durante a Operação Loki.
As detenções ocorreram nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe, que, na ocasião, as investigações apontaram que a aprovação em um concurso por meio de fraude chegava a custar R$ 50 mil.
Mas a decisão da Justiça trata apenas da continuidade para as 60 vagas do cargo de oficial combatente, ficando, por ora, mantida a suspensão do concurso para soldado, que ofertava mil vagas em Alagoas, como afirma trecho da respectiva decisão do órgão judiciário:
“Diante da nulidade do ato administrativo e da investigação que aponta precisamente os candidatos envolvidos na fraude, e que inexistem elementos que concluam pela quebra do sigilo do concurso a sustentar a sua anulação, entende-se presente a ilegalidade bastante para acatar as razões trazidas na inicial e, aplicando a melhor interpretação para o caso, determinar o prosseguimento do concurso. Identificou-se que 07 (sete) candidatos seriam suspeitos e que foram selecionados para o teste de aptidão física. A Defensoria Pública, de sua vez, informa que 03 (três) candidatos foram reprovados na prova subjetiva (fls. 02), restando 04 (quatro). Segundo o edital (item 2.15) existem 60 (sessenta) vagas, sendo que serão convocados para o TAF até 75 (setenta e cinco) candidatos, conforme o item 8.1 do edital. Vê-se, portanto, que o percentual de candidatos suspeitos de irregularidades é mínimo.”
Sendo assim, a determinação do Judiciário aconteceu após pedido da Defensoria Pública do Estado, em que destacou que a punição pelo suposto esquema de fraude deve ser imposta de maneira individual, para não prejudicar quem realizou o concurso sem intenção de burlá-lo.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que ainda não teve acesso ao teor completo da decisão e deve se pronunciar tão logo analisar o documento.
No último mês, o Governo atendeu a decisão judicial da desembargadora Ester Manso e anunciou a retomada do certame do Corpo de Bombeiros, que também havia sido suspenso por denúncia de fraude.
Os candidatos inscritos no concurso já podem ter acesso ao edital contendo as próximas etapas e o documento torna público que o resultado final no teste de aptidão física, de convocação para a avaliação médica das condições de saúde física e mental, de convocação para a avaliação psicológica e de convocação para a comprovação documental e investigação social será publicado na data provável de 21 de janeiro, no Diário Oficial e no site www.cebraspe.org.br/.
