Tribunal de Justiça de Alagoas nega recurso da Petrobras. Entenda.

O Estado de Alagoas, mais uma vez, conseguiu decisão liminar em favor do Gás de Alagoas S/A – Algás, negando o recurso da Petrobras que novamente impede reajuste do gás natural em Alagoas. Essa decisão foi tomada pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, na última quinta-feira, 13 de janeiro.

Diante disso, o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, afirma que:

“Esta sentença possibilitou uma economia de R$ 144 milhões só em janeiro para a Algás, mantendo as empresas que usam gás natural no estado de Alagoas, representando a garantia de mais de 3.500 postos de trabalho. Isso é muito importante para nossa economia poder funcionar e manter os empregos, através de ação judicial contra a Petrobras que queria aumentar em mais de 60% o preço do gás no Estado.”

Com isso, a Petrobras deverá manter o contrato de fornecimento de gás natural para Alagoas, com as mesmas condições de preço e faturamento previstos no contrato de compra e venda mantida entre as partes, dentre o período de 1º de janeiro de 2022, até a data do fechamento do contrato.

Ademais, a Algás entrou na Justiça contra a decisão da Petrobrás, depois que a estatal anunciou que a partir de 1º de janeiro de 2022 os novos contratos para fornecimento de gás natural sofrerá um reajuste de 50% no preço atual para o primeiro ano (US$ 12 por 1 milhão de BTUs).

Por fim, vale ressaltar que esse valor continuará a subir a partir do segundo ano, sofrendo um reajuste de 30% sobre o valor praticado atualmente.