Cidadãos com dívidas do ICMS no PROFIS 2022 podem recorrer à cartilha da SEFAZ para sanar dúvidas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibiliza uma cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Sendo assim, o respectivo material pode ser baixado gratuitamente no site do órgão.
Procedimentos para aderir, quantidade de parcelamento e valor máximo de desconto, entre outras perguntas frequentes, estão respondidas de forma clara e sucinta na cartilha, inclusive com ilustrações de imagens. Confira a cartilha clicando aqui.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o documento disponibilizado auxilia no entendimento e operacionalização do sistema para cumprimento da legislação sobre o Imposto: “A partir da leitura do documento, o contribuinte poderá fazer o seu parcelamento ou pagamento a vista, sem necessidade do comparecimento a alguma unidade da Secretaria”.
Destaca-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, e R$ 500,00, nos demais casos.
O Decreto Nº 71.800 e Instrução Normativa (IN) SEF Nº 43 que tratam do Profis 2022 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 17 de janeiro de 2022, respectivamente.
Mais informações podem ser obtidas com a atendente virtual, Nise, neste site ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot). Para conferir todos os serviços fazendários disponibilizados na plataforma, basta acessar a Página da Nise em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.
