Perturbação sonora vem sendo combatida em Alagoas com Projeto Na Base do Sossego

Em um ano de atuação, o Projeto Na Base do Sossego – que combate ocorrências de perturbação do sossego – já atendeu mais de 1.200 casos nos bairros Vergel do Lago e Clima Bom, em Maceió.

Dessa maneira, a ação, coordenada pela Chefia de Prevenção e Articulação da Secretaria da Segurança Pública de Alagoas em parceria com a Polícia Militar, já apreendeu 78 equipamentos sonoros que vinham literalmente tirando o sossego de moradores dos bairros.

Os dados foram apresentados, nesta terça-feira (16), ao secretário da Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ao juiz Cláudio Lopes, titular do Juizado Criminal da Capital, e à promotora Sandra Malta, titular das 37ª e 41ª Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado.

Segundo o chefe de Prevenção e Articulação Política da SSP, Major Iran Rego, o projeto teve início pelo bairro Vergel do Lago por ser um dos que concentra um alto volume de ligações para o 190 sobre perturbação do sossego. Com apoio da Base Comunitária do 1º Batalhão da Polícia Militar foi possível implantar as ações de caráter preventivo e de repressão qualificada aos indivíduos que cometem crimes previstos nas leis de contravenção penal e ambiental referentes à poluição sonora:

“As ações foram iniciadas com duas guarnições; hoje temos cinco, além da Força Tarefa do Sossego. Foi uma sacada inteligente do comando do 1º Batalhão em empregar uma viatura da Força Tarefa para realizar as abordagens, e isso reforçou ainda mais a atuação do projeto no território do Vergel.”

De acordo com os dados da SSP, ao longo do ano passado, a Base Comunitária e o 1º BPM atenderam, somente no Vergel, 1025 ocorrências de perturbação do sossego. O número é quase o triplo do total atendido em 2020, que foi de 382. Deste total, 768 ocorrências resultaram em confecção de Boletim de Ocorrência (BO) e cadastro de dados pessoais do perturbador.

Ao longo do ano, a iniciativa foi ampliada e implantada no Clima Bom, que também já vem apresentando um resultado expressivo, com 471 cadastros de perturbadores, mas, neste caso, além do Boletim de Ocorrência, os militares do 4º Batalhão e da Base Comunitária do Osman Loureiro também colheram dados pessoais de quem foi denunciado pelo som alto.

Nos dois bairros, 78 casos resultaram em apreensão do equipamento sonoro. Parte desses equipamentos foi doada e outra parte segue retida numa central de custódia.

O juiz Cláudio Lopes destacou a importância das ações, que estão atendendo a população em ocorrências de contravenções:

“A própria perturbação do sossego é hoje o crime que mais recebe denúncias. Esse projeto atende um clamor social e é importante destacar que o objetivo não é apreender o som, mas sim a educação da população.”

O secretário Alfredo Gaspar de Mendonça Neto agradeceu a parceria com o Judiciário e o Ministério Público. Ele também adiantou que o projeto será expandido para toda a capital e para os batalhões do interior:

“Esse tipo de ocorrência tende a ter outros desdobramentos, como agressões e até situações mais graves. Ontem lançamos o projeto em Marechal Deodoro e seguiremos abrindo este diálogo promissor com a população. Agradeço aos juízes e promotores pela parceria. Tenham certeza que iremos nos empenhar para fortalecer ainda mais esse projeto.”

O projeto Na Base do Sossego ocorre em duas fases: na primeira, preventiva e educativa, os agentes da Base Comunitária visitam os endereços com maior número de registros no Comando de Operações Policiais Militares (COPOM) e orientam os indivíduos sobre os possíveis crimes que eles podem estar cometendo dentro das leis de contravenções penais e de crimes ambientais.

Os agentes também aplicam um questionário e apresentam um relatório sobre a visita, que deve ser assinado a fim de comprovar que o cidadão foi devidamente orientado. Ao final da visita, ainda são entregues alguns folhetos educativos que citam as leis que tipificam a poluição sonora e a perturbação do sossego.

Se ainda assim houver reincidência, se inicia a segunda fase, repressiva e punitiva, onde são realizadas operações e apreensões dos equipamentos de som e a aplicação das penalidades pelo Juizado Criminal da Capital e Ministério Público.

Como o local foi visitado anteriormente, as autuações e apreensões ocorrem com tranquilidade, visto que as pessoas ali já tinham ciência do que poderia ocorrer, como frisa o tenente Alex Acioli, da Chefia de Prevenção da SSP:

“Nossos policiais realizam as abordagens adotando procedimentos técnicos e argumentativos e isso tem deixado a população segura. Os infratores também têm sido sensibilizados e compreendem o motivo da apreensão do aparelho sonoro sem que haja a necessidade de uso progressivo da força. É importante destacar também que a retaguarda jurídica do Juizado e do Ministério Público tem sido fundamental para nossos policiais.”