O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) recebeu na segunda-feira (04/04) a visita dos prefeitos de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões, e de Poço das Trincheiras, Valmiro Costa, acompanhados de secretários municipais. No encontro, convocado pelo diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, discutiu-se a solicitação do serviço de identificação e revisão de limites territoriais.
Os dois gestores possuem projetos para a execução de obras, investimento na agropecuária e planejamento das políticas públicas que beneficiarão diretamente a população, porém, a execução em trechos errados pode configurar-se como ato de improbidade administrativa. Diante do impasse, o Iteral foi procurado para elucidar as dúvidas quanto a real localização de territórios situados em áreas limítrofes, a exemplo dos povoados Camoxinga e Alto do Tamanduá.
Jaime Silva ressaltou que o órgão tem atuado como um intermediador em muitos casos. “Tem situações que os municípios podem perder população e até mesmo território, mas é melhor perder do que ter problemas futuros com o Ministério Público Federal ou Estadual, Procuradoria Geral da República, Tribunal de Contas da União, etc. Daí essa reunião para discutirmos a situação e o Iteral ser um conciliador, orientaremos o melhor caminho a ser seguido, porém a decisão final fica entre os gestores”, observou o diretor-presidente do órgão.
Para garantir um acordo entre as partes, foi sugerida a criação de uma Comissão Intermunicipal que se empenhará no estudo técnico mais aprofundado sobre a revisão de limites territoriais. Com a análise dos mapas e relatórios da malha fundiária; a identificação dos serviços executados em cada área; além da realização de visitas in loco com representantes dos dois municípios proporcionarão uma maior segurança jurídica para a aplicação dos recursos públicos.
A prefeitura de Poço das Trincheiras encontra-se com o projeto de construção de uma unidade básica de saúde (UBS) e o calçamento de uma área próxima da comunidade quilombola Alto do Tamanduá. “A reunião foi bastante satisfatória porque há uma disponibilidade do órgão de Terras, por intermédio do seu presidente em ser um mediador nesses interesses. Mas, o nosso relacionamento com o município de Santana é muito bom e acho que a recíproca é verdadeira. A nossa preocupação está nos equipamentos públicos que temos que instalar, então, como existe um limite antigo mostrando as terras do Poço, nós ficamos na dúvida e viemos conversar para saber exatamente quando e onde investir o recurso”, ressaltou o prefeito Valmiro Costa.
“Esse entendimento técnico é importante para os gestores, para a gente não avançar em determinada área, construir equipamentos que não seja na área territorial de cada município, e consequentemente a gente fica mais respaldado. Municípios que ficam entre divisas é difícil pela distância, também, tem a dificuldade principalmente de recursos financeiros, então, a gente não quer deixar que a comunidade sofra com essas demarcações. Mas, a gente vai tá sempre em contato e buscando as melhorias para o nosso município”, reforçou a prefeita Christiane Bulhões.
De acordo com o técnico de agrimensura Milton Melo, o Iteral não pode dar posse de território para ninguém, sem seguir o que se encontra na Lei. Porém, caso possua a inviabilidade de atendimento, os municípios podem fazer um acordo para apresentar um novo descritivo e ser encaminhado para aprovação nas duas câmaras de vereadores.
A comissão será composta por três representantes de cada município, inclusive, com o acompanhamento dos procuradores municipais. Após a formalização com o repasse dos nomes e cargos, assim como, a publicação de portarias; será iniciado até o final do mês o trabalho de campo de forma conjunta.
