A partir de agora, as pessoas que fazem passeios às piscinas naturais terão que observar o Zoneamento Ambiental do Banco Recifal da enseada da Pajuçara.
A resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) prevê o disciplinamento do uso das áreas, com a delimitação para os locais que podem e não podem receber os mais diversos tipos de embarcações, com ou sem motor, além da pesca artesanal.
Segundo informações do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente (Gerco/IMA), a situação carecia de uma resolução urgente.
Os estudos técnicos estavam em construção, considerando as demandas dos usuários, comerciantes e necessidades de proteção sobre as áreas ainda preservadas.
O documento aprovado pelo Conselho define oito zonas para fundeio misto, fundeio não motorizado, circulação, mergulho autônomo, tráfego, pesca artesanal, recreação e uso restrito.
Diante disso, o coordenador do Gerco/IMA, Ricardo César, ressaltou que:
“Nos estudos observamos que têm áreas já bastante impactadas e outras que podem se transformar em locais para recomposição e refúgio da biota local, por isso foram definidas também as zonas de uso restrito, onde poderão ser feitas pesquisas científicas.”
Além da definição das zonas citadas, foi ressaltado no documento que é proibido o lançamento de qualquer tipo de âncora sobre os bancos de recifes e algas, bem como alimentar e comercializar alimentos para peixes. A retirada de fragmentos dos recifes so será permitida apenas para fins científicos.
A resolução do Cepram foi publicada em Diário Oficial de sexta-feira, 8 de abril, e, a partir disso, os próximos passos preveem reuniões com os coletivos de usuários, como a Colônia Z1 de Pesca, que organiza a maioria dos jangadeiros que fazem os passeios turísticos na área, pois eles terão que passar por atividades educativas de programas como o Conduta Consciente em Ambientes Recifais.
Caberá ao IMA/AL as ações de monitoramento, fiscalização e pesquisa. A equipe do órgão poderá pedir apoio e parceria ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Secretaria de Turismo do Estado de Alagoas (Sedetur), Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (Sedet), Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Colônia Z1, além de instituições de ensino e pesquisa.
