O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ganhou ferramenta de tecnologia digital: o novo aplicativo permite a famílias e indivíduos de baixa renda fazer o pré-cadastro no CadÚnico para acesso a programas sociais.
O recurso também possibilita que os usuários já cadastrados realizem a atualização dos dados inseridos e o monitoramento da situação cadastral. Além do aplicativo, disponível para os sistemas Android e IOS, é possível fazer o pré-cadastro nas páginas da Web, no endereço www.gov.br/cadunico.
Regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, disponível ao público desde o dia 30 de março, o aplicativo faculta o preenchimento de formulário digital pelo responsável familiar (RF), isto é, o indivíduo responsável por prestar informações em nome da família: identificação e caracterização do domicílio, documentação civil de cada membro, nível de escolaridade, participação no mercado de trabalho e renda per capita.
Dessa maneira, para se inscrever pela primeira vez por meio do aplicativo, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br (www.acesso.gov.br).
Após o envio do formulário de pré-cadastro, o RF tem até 120 dias para comparecer aos postos de atendimento: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), coordenações municipais do CadÚnico e seus pontos descentralizados. Somente após a complementação dos dados cadastrais e a comprovação das informações prestadas na entrevista social, a inscrição pode ser considerada concluída. No ato do pré-cadastro, a partir da inserção do CPF, haverá o cruzamento de dados com outras bases administrativas do Governo Federal, a exemplo do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A técnica de referência do estado do CadÚnico e do Programa Auxílio Brasil, Maria José Cardoso, explicou a importância de complementar as informações nos postos de atendimento para que a inscrição se torne efetiva:
“Quem fizer o pré-cadastro tem até 120 dias para procurar a coordenação municipal e complementar as informações. No pré-cadastro são passadas informações básicas, de composição familiar, de endereço e de documentos comprobatórios. O Cadastro Único também é composto por outros requisitos. As coordenações já estarão cientes da realização do pré-cadastro e pedirão as demais informações. Somente a partir da complementação dos dados, a inscrição estará concluída.”
O CadÚnico é a base para 28 programas sociais em nível federal, direcionadas a famílias de baixa renda, ou seja, aquelas com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Em Alagoas, segundo dados de janeiro de 2022, já são 734.758 (setecentas e trinta e quatro mil e setecentas e cinquenta e oito) famílias inscritas e 1.826.600 (Hum milhão oitocentos e vinte e seis mil e seiscentos) indivíduos cadastrados. O estado possui coordenações e pontos descentralizados do CadÚnico nos 102 municípios alagoanos.
