A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está disponibilizando, através da atendente virtual “Nise”, um novo serviço para aqueles que desejam retirar as mercadorias retidas no depósito da Sefaz.
Dessa maneira, agora, os contribuintes que tiveram sua carga retida devem entrar em contato com a Nise para realizar o agendamento da coleta do produto.
O passo a passo é bem simples: ao acessar a plataforma pelo site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot), o contribuinte precisa validar os dados pessoais (nome completo, CPF, telefone e e-mail) e escolher a opção ‘Fiscalização de Operações de trânsito (mercadorias retidas)’. Feito isso, deve selecionar a opção ‘mercadorias retidas’ e depois optar pela ‘retirada de mercadoria apreendida (Depósito Sefaz)’.
Assim que concluir essa primeira etapa, basta selecionar ‘iniciar atendimento’. Além do mais, deverá validar o e-mail, apresentar os documentos solicitados e aguardar o retorno da equipe responsável que irá fazer a análise e conferência do material, como comentou o líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto:
“Com este serviço, o contribuinte poderá retirar a sua mercadoria após regularizar o termo de apreensão. Mas, para isso, é necessário acessar a Nise e enviar a documentação para que a equipe confira toda a mercadoria para a liberação.”
Ademais, Roberto ainda ressalta que o contribuinte recebe um retorno para agendar a retirada da mercadoria:
“Esse feedback é feito em até 48h. Com o agendamento, o contribuinte não fica esperando pelos trâmites de liberação. A equipe já confere e separa com antecedência o material. Mas, é preciso comparecer na data e hora marcada para a retirada da mercadoria. É um atendimento que propõe mais eficiência, praticidade e agilidade.”
De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), o contribuinte ou responsável tem o prazo de 30 dias, contando a partir do momento pela qual recebe a lavratura do Termo de Apreensão, para sanar as irregularidades. Já no caso de mercadorias perecíveis, o prazo estimado é de 72 horas. Vale lembrar que as retenções são feitas nas transportadoras, no Centro de Distribuição dos Correios, nos postos fiscais ou nas fiscalizações volantes, como explica Jaime:
“O depósito da Sefaz é um dos locais onde a mercadoria também pode ficar estocada. Quando o contribuinte não regulariza as pendências, as mercadorias são transferidas para o depósito. Se o contribuinte demorar a resolver, esse material pode, inclusive, ser encaminhado ao leilão que é realizado pela secretaria.”
Vale lembrar que o contribuinte que regularizar as pendências, as transportadoras e os Correios ficam autorizadas a seguir com a entrega para os destinatários. Nos demais casos, o contribuinte deve ir buscar a mercadoria.
Atualmente, a Sefaz conta com cinco postos fiscais, Correios e, aproximadamente, 60 transportadoras credenciadas como fiel depositário de mercadorias. Além das fiscalizações volantes que atuam na rua. Vale ainda lembrar que o depósito da Sefaz é o local onde ficam armazenadas as mercadorias apreendidas pela Fiscalização de Operações de Trânsito.
Disponível para o público 24h por dia, durante a semana, finais de semana e feriados, a plataforma oferece 140 serviços para a sociedade alagoana. Desse total, 57 são de redirecionamento, 82 de atendimento humano e 1 autosserviço. Já os atendimentos presenciais acontecem em Maceió e Arapiraca, sendo de forma mista (com e sem agendamento), no horário de 8h às 14h, conforme a Portaria da Sefaz Nº 950/2021. Vale lembrar que o atendimento ao público acontece de 8h às 12h, através de agendamento pelo site https://agendamento.seplag.al.gov.br.
No período de 12h às 14h não há a necessidade de agendamento, e o controle é definido por cada setor de atendimento, conforme a demanda.
