O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas por eles como “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.
O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar promessas de campanha do presidente eleito.
“Não tem recurso para o Bolsa Família [Auxílio Brasil], para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento”, disse Castro a jornalistas após a reunião desta quarta com Alckmin.
“Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual, [sobre] as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400”, completou Castro
Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A ideia agora é incluir na proposta, apelidada de “PEC da Transição”, todos os compromissos assumidos na campanha petista, mas o conteúdo ainda não foi integralmente definido. Segundo deputados do PT, a proposta é que sejam abordados no texto os seguintes temas:
- Auxílio Brasil de R$ 600;
- recursos para merenda escolar;
- reajuste do salário mínimo;
- recursos para saúde, como, por exemplo, os utilizados para manter o programa Farmácia Popular;
- e acréscimo de R$ 150, por criança até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano. “Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse Alckmin.
Vale ressaltar que o teto de gastos é uma regra criada para tentar limitar o crescimento da dívida pública. Ele prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior, reajustada pela inflação.
A proposta de retirar despesas do teto de gastos não é nova e foi adotada pelo governo Jair Bolsonaro, por exemplo, para pagar o Auxílio Brasil e para criar benefícios sociais em ano eleitoral. O pacote ficou conhecido como “PEC Kamikaze”.
Na próxima segunda-feira (7), a equipe de transição se reunirá com Lula em São Paulo. No dia seguinte, está prevista uma nova reunião com o relator do Orçamento em Brasília. O objetivo é concluir e apresentar a redação da PEC da Transição na próxima terça-feira (8).
O coordenador da equipe de transição para o Orçamento, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que técnicos vão levantar, até a próxima terça, o valor referente a cada ponto considerado crítico, para garantir os recursos necessários em 2023.
“Teremos que já na terça-feira ter a redação desta emenda constitucional e a definição dos valores e a posição do presidente eleito, presidente Lula”, disse.
