Com o objetivo de orientar e preparar os municípios alagoanos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, que acontece em outubro deste ano, a Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) promoveu, ao longo das últimas semanas, reuniões regionalizadas.
Foram oito encontros com cidades de todas as regiões do estado. Na pauta, questões legislativas, de editais e regimentos internos, além de orientação quanto à adesão de urnas eletrônicas para a realização do pleito. As reuniões aconteceram na Escola de Conselhos, em Maceió, e tiveram a participação do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além dos presidentes de comissões do referido processo de escolha.
“Nós, enquanto secretaria, entendemos que a definição dos próximos membros dos Conselhos Tutelares deve ser permeada por diálogo e articulação entre os diversos atores envolvidos no processo. A escolha deve ser direta, democrática e os representantes eleitos devem cumprir a missão de zelar, com absoluta prioridade, pelos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, declara a superintendente de Promoção, Fortalecimento e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Isabela Larisse.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como principal função a proteção e a defesa dos direitos dos indivíduos menores de 18 anos, além de aplicar e implementar políticas públicas sociais. A instituição recebe queixas, reclamações, solicitações e reivindicações que podem ser feitas por qualquer cidadão.
