Os investimentos feitos pelo Governo de Alagoas e a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) no sistema prisional alagoano garantem posição de destaque no país. Isso é o que aponta o relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em dados referentes ao primeiro semestre de 2023, quando fala que o estado é um dos poucos a ter sobra de vagas nos presídios.
Em Alagoas, a abertura de novas vagas nas unidades prisionais permitiu a implementação de políticas de ressocialização, desenvolvimento de projetos na educação e trabalho. Sem superlotação, é possível desenvolver mais ações direcionadas aos reeducandos para sua reinserção social, assim como qualificar os policiais penais e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores.
Os dados do Senappen – órgão federal integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – apontam Alagoas como um dos poucos estados brasileiros a apresentar superávit de vagas no sistema prisional. Apenas cinco unidades da federação estão nessa condição e o resultado disso é o déficit de 162,4 mil vagas no país, um grave problema para a segurança.
Ou seja, as unidades prisionais alagoanas não estão superlotadas e ainda sobram vagas. Eram mais de 400 durante o período que a pesquisa do Senappen foi realizada, entre janeiro e junho de 2023.
Um exemplo de investimento na área ocorreu em fevereiro deste ano com a entrega das obras de construção da nova unidade prisional e ampliação da Penitenciária de Segurança Máxima 2. Foram investidos R$ 111 milhões do Tesouro Estadual.
O novo presídio de segurança máxima conta com mais de mil vagas e o presídio de segurança máxima 2, que tinha 762 vagas , ganhou com a ampliação de mais 320 vagas.
No Nordeste, apenas Alagoas, Maranhão e o Rio Grande do Norte apresentam situação de superávit de vagas no sistema prisional.
O número total de custodiados no Brasil é de 644,7 mil em celas físicas e 190 mil em prisão domiciliar referentes a junho de 2023. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional.
