A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) realizou, nesta quarta-feira (20), a primeira reunião com escolas da rede pública para a divulgação do projeto Pai Consciente, que busca promover gratuitamente o reconhecimento de filiação e assegurar que crianças e adolescentes tenham o nome do pai na certidão de nascimento.
A iniciativa é do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD) da Casa de Direitos de Maceió, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cjusc). A reunião de lançamento contou com a presença de diretoras e representantes de escolas do bairro do Jacintinho, em Maceió, mas a proposta é ampliar o acesso para todo o estado de Alagoas.
A assistente social do NPGD, Karoline Raquel, explica que a reunião com as gestoras escolares foi um convite para sensibilizar as escolas sobre a causa e estimular a adesão ao projeto.
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“As escolas terão um papel importante no projeto, pois são elas que vão construir a relação com os alunos que não tem o nome do pai na certidão de nascimento. A partir daí, o NPGD se reunirá com a mãe ou responsável, e posteriormente com o genitor, para falar sobre a importância do reconhecimento de filiação e da presença do pai na vida da criança. Caso ele queira reconhecer a paternidade, nós agendamos junto ao Cjusc para que o nome seja homologado na certidão de nascimento”, afirmou.
Karoline Rocha diz ainda que a audiência será uma oportunidade de resolver outras pendências, como guarda compartilhada e pensão alimentícia. “Se for possível, daremos andamento a outros trâmites legais que estejam pendentes e sejam de interesse das partes, regularizando tudo no mesmo dia e de forma facilitada”, completa.
O juiz Kleber Rocha, coordenador do Cjusc, explica que a filiação é um dos direitos mais importantes no âmbito da criança e do adolescente, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O projeto Pai Consciente permitirá à criança ou ao adolescente exercer o seu direito de saber quem é o seu genitor, além de poder requerer eventuais direitos perante à Justiça, a exemplo dos alimentos. Outra perspectiva importante diz respeito à convivência familiar, pois aquele pai que reconhece voluntariamente a filiação e se propõe a estar presente na vida do filho promove um ganho enorme para a formação e o desenvolvimento desta criança. São vários benefícios que este projeto irá trazer e este é um trabalho muito relevante”, afirmou o juiz.
