A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou o resultado preliminar da revisão de cotas e o resultado final da análise do mérito dos editais 30, 31, 35 e 36, do segmento audiovisual da Lei Paulo Gustavo Alagoas. O resultado está disponível na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) desta quinta-feira (21), confira aqui. Os resultados para os editais 32, 33 e 34 sairão no suplemento desta quinta-feira do DOE.
Para os desclassificados, o prazo para interposição de recurso à revisão de cotas começa nesta sexta-feira (22) e vai até o dia 1° de abril. O recurso poderá ser enviado por meio da plataforma digital de Cadastro Único da Cultura de Alagoas, no endereço cuca.al.gov.br, na sede da Secult ou nos escritórios de atendimento espalhados pelo estado. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e não é permitida a juntada de documentos. Além disso, não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.
O prazo para a análise dos recursos acontecerá de 2 a 26 de abril de 2024 e o resultado final do mérito em 30 de abril de 2024. O recurso deverá conter apenas as razões recursais, sendo vedada a inclusão de documentos ou informações que deveriam constar originalmente no projeto inscrito. Além disso, o recurso deverá apontar especificamente alguma falha no processo de seleção e propor correção. Serão indeferidos os recursos inconsistentes, intempestivos e com teor desrespeitoso dirigido à Comissão de Seleção ou aos profissionais que subsidiaram as análises.
A Secult está seguindo o processo seletivo de preenchimento das vagas a partir do critério de cotas estabelecido no edital: no mínimo 10% para mulheres, no mínimo 10%, para pessoas LGBTQIAPN+, no mínimo 10% para povos tradicionais (terreiro, quilombolas, ciganos, nômades, ribeirinhos), no mínimo 10% para pessoas com deficiência, no mínimo 10% para pessoas 60+, além de reserva de vaga para proponentes do interior do estado. A partir desta distribuição que garante a descentralização de recursos, o processo seletivo garante o mínimo de 20% para pessoas pretas e pardas; e 10%
Para mais informações sobre o conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas, acesse o site oficial da Secult cultura.al.gov.br ou entre em contato através do e-mail lpg.alagoas@gmail.com
