61 municípios alagoanos recebem garantia de mais de R$1 bilhão após contratos de concessão
O Governo do Estado, 61 prefeituras alagoanas e as empresas Águas do Sertão e Verde Ambiental assinaram, nesta terça-feira, 8 de março, os contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios integrantes dos blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata).
A solenidade foi realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções) e contou com a presença do govenador Renan Filho, de secretários estaduais e de prefeitos.
Para o chefe do Executivo estadual, o processo concessão e seus efeitos representam um salto civilizatório para Alagoas:
“As cidades deixarão de viver na Idade Média para colocar os pés no século 21 com esses investimentos que, somados, Região Metropolitana e interior, totalizarão algo em torno de R$ 6 bilhões em investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso vai gerar emprego, melhorar a qualidade de vida das pessoas e dá, também, autonomia e independência financeira às prefeituras.”
Reconhecida como uma das maiores concessões de serviço público do país no ano de 2021, a operação dos blocos B e C tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e irá injetar recursos no valor total de R$ 1,7 bilhão, diretamente nos cofres das prefeituras participantes ao longo de 2022, e R$ 2,9 bilhões ao longo dos próximos anos.
Nesta terça-feira, os 61 municípios alagoanos receberam do Governo do Estado R$ 1,050 bilhão, entre outorga e indenização, para realização do saneamento nas regiões do Sertão e Agreste (Bloco B), pela empresa Águas do Sertão; e do Litoral e Zona da Mata (Bloco C), pela empresa Verde Ambiental.
Diante disso, Renan Filho ressalta que:
“A outorga foi dividida em duas partes: metade hoje e metade com seis meses. As indenizações foram pagas 100% hoje, então os municípios já receberam, já tá na conta. Qual o passo agora, após a assinatura do contrato? As empresas vão assumir os sistemas, se organizar e começar os investimentos para levar água aonde não tem, para coletar e tratar o esgoto e, assim, não descartá-lo in-natura nos córregos, nos mananciais.”
Alagoas foi o primeiro Estado do Brasil a aderir ao “Novo Marco Regulatório do Saneamento” do governo federal e abre as portas para a “nova era” das concessões de serviço de saneamento público no Brasil.
Sendo assim, a atratividade financeira do setor de saneamento despertou a atenção das empresas vencedoras, Águas do Sertão e Verde Ambiental, que reúnem players novos e outros já atuantes no mercado, inclusive com experiência em Parceria Público Privada (PPPs).
De acordo com o projeto, os 61 municípios atendidos terão seu abastecimento de água e esgotamento universalizado em até cinco anos, sendo que, no caso dos municípios da Bacia Leiteira, esse prazo será de até três anos.
A universalização do esgotamento sanitário cumpre o prazo definido pelo “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de julho de 2020), que alterou as regras de prestação de serviço para o setor e permitiu a ampliação da participação da iniciativa privada nesse mercado.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, falou em “conciliação de esforços” entre os poderes Executivo e Legislativo, e destacou, ainda, a segurança jurídica como fator primordial para o sucesso das concessões:
“O importante foi montar um bom projeto, com segurança jurídica. O ambiente de Alagoas, hoje, permite atrair investidores privados. Então, temos um ambiente com segurança, com investimentos. Todo esse conjunto de medidas propiciou isso.”
O projeto de concessão do saneamento de Alagoas foi desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2016 e contou com o apoio do BNDES, já que, para a sua realização, o Governo de Alagoas, sob a liderança da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uniu os esforços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Casa Civil e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
Presente à solenidade, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, falou em nome dos prefeitos:
“Foi uma luta árdua o planejamento dessa concessão, o trabalho de convencimento dos prefeitos e, hoje, nós vemos aqui gestores realizados; primeiro em visualizar os investimentos que serão feitos para a melhoria do abastecimento de água, como também do saneamento. Isso vai proporcionar melhor qualidade de vida, novos investimentos para essas cidades.”
Hugo Wanderley é prefeito de Cacimbinhas, e, por fim, ele informou que o município já recebeu R$ 10 milhões referentes à primeira parcela do contrato e, dentro de seis meses, receberá a segunda, de igual valor:
“Nós já estamos preparando projetos importantes de infraestrutura, na área da educação, que vão, com certeza, melhorar a qualidade de vida do povo de Cacimbinhas, como de todas as cidades que receberam esse recurso.”
