Balcão Único: Estado alagoano divulga seu novo sistema de diminuição no tempo de abertura de empresas
A abertura de empresas em Alagoas ganha mais agilidade, nesta terça-feira, 1 de janeiro, com a adição de um novo sistema, o Balcão Único.
Dessa maneira, agora, todos os procedimentos para registro de um negócio serão feitos totalmente por meio do Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado –, sem necessitar utilizar outro sistema ou percorrer grandes burocracias.
O Balcão Único é um sistema promovido em parceria com a Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Sendo assim, o respectivo projeto foi feito para possibilitar o macro objetivo da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) de um ambiente único e digital para todas as ações relacionadas ao registro e ao licenciamento de empreendimentos.
Com o Balcão Único, essa intenção do desenvolvimento do ambiente de negócios vai além, uma vez que o objetivo do sistema é criar um ambiente para todas as atividades relacionadas a uma empresa, indo do registro, passando pela legalização até questões administrativas e trabalhistas.
Logo mais, após o registro do negócio, será possível realizar o cadastro dos empregados pelo e-Social por meio do próprio Facilita Alagoas.
Essa novidade estabelece as cinco etapas para registro e legalização no portal. Para um negócio estar correto, é preciso proceder com a consulta prévia de localização e nome, a formatação do documento básico de entrada (DBE), o registro, a inscrição municipal e o licenciamento.
Ademais, o Portal Facilita Alagoas, agora também está disponível o preenchimento do DBE, que é o documento responsável por alimentar as informações perante a Receita Federal.
Diante disso, Carlos Araújo, presidente da Jueceal, reforça, ao mencionar o estudo feito pelo Banco Mundial que coloca o Brasil em 138ª posição na abertura de empresas:
“Um sistema cada vez mais integrado com vários órgãos e entidades, e menos burocracia para aqueles que lidam com o dia a dia de uma empresa. É algo que soma a tudo que viemos fazendo ao longo desses anos. Abrir uma empresa nunca foi tão fácil e, agora, administrar e zelar por essa empresa será ainda mais fácil. O Balcão Único coloca o Portal Facilita Alagoas no futuro, onde tudo é realizado rapidamente em poucos cliques, como é feito nos países mais eficientes do mundo de acordo com o Doing Business.”
Inicialmente o Balcão Único está disponível para as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, apenas para os processos de matriz, mas, para dar entrada a esses processos, poderão ser utilizadas as opções de certificado digital e assinatura avançada, assim como anteriormente disponíveis no portal.
Por fim, vale ressaltar que o Facilita Alagoas conta atualmente com serviços da Junta Comercial, da Receita Federal, dos cartórios, da Sefaz/AL, do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e das 102 Prefeituras alagoanas.
