Governo de Alagoas distribuirá mensalmente kits menstruais para alunas da rede estadual.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), juntamente com o Governo de Alagoas, anunciou na última quarta-feira, 14 de outubro, durante as visitas do governador do estado, Renan Filho, e do secretário de Estado e da Educação, Rafael Brito, aos municípios de Santana do Ipanema, São José da Tapera e Traipu, que promoverão a distribuição totalmente gratuita e mensal de absorventes e materiais de higiene íntima para as estudantes de escolas públicas de Alagoas.

A priori, é notório que a essa proposta visa cessar algumas das consequências impostas pela pobreza menstrual, que assola muitas dessas alunas. Possuir plenos recursos para lidar com a menstruação é considerado parte dos Direitos Humanos, e, grande parte do tecido social brasileiro não possui acesso a tais meios e artifícios, podendo a gerar ainda mais dificuldades futuras, como exemplifica Rafael Brito:

Dados da Unicef mostram que a pobreza menstrual é um dos principais motivos que fazem com que nossas jovens percam aulas, muitas vezes levando-as a evadir da escola. Essa é uma política pública essencial e que trará dignidade para as nossas adolescentes em situação mais vulnerável. Esse é um projeto prioritário do governador Renan Filho, estamos dando a máxima celeridade para que ele entre em vigorar o mais rápido possível.

Nesse contexto, tal proposta realizada busca acolher mais de 22 mil estudantes da rede estadual que possuam entre 13 e 18 anos de idade, indo, assim, do ensino fundamental II até o ensino médio. Sendo assim, a distribuição será feita para as meninas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, oferecendo a elas kits de utensílios higiênicos compostos por absorventes, lenços umedecidos descartáveis e sabonete líquido íntimo.

Essa medida já foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, agora, retorna para início da licitação e posterior contratação de empresa que será responsável pela montagem e fornecimento dos kits, estimando, dessa forma, que isso entre em vigor ainda no ano de 2021.

A instituição da medida já vinha sendo tratada internamente pela Seduc anteriormente à Lei 8.478, sancionada pelo governador de Alagoas, Renan Filho, que busca reforçar as diretrizes acerca da política pública Liberdade para Menstruar, que possui como finalidade:

…conscientizar sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.