Caso Pinheiro: Reunião para iniciação de estudos e reparação dos danos ao Estado de Alagoas com comissão especial

Na última quinta-feira, 13 de janeiro, a Comissão Especial responsável por analisar o “caso Pinheiro” se reuniu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), para tratar dos procedimentos de autocomposição e respectiva elaboração de estudos de impactos financeiros, socioeconômicos e ambientais decorrentes.

Diante disso, o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, relata que:

“Este foi o primeiro encontro da Comissão para estudar e buscar reparação dos danos ao estado de Alagoas, relativos à questão do colapso no solo em razão da exploração de sal-gema em área urbana realizada pela empresa petroquímica Braskem. Em até 90 dias, os estudos devem ser concluídos relatando todos impactos econômicos, sociais e patrimoniais causados pelo problema.”

Criada pelo Decreto nº 76.376/2021 e tendo a Sefaz na presidência, a Comissão é composta por representantes das seguintes Secretarias de Estado: da Educação (Seduc); da Infraestrutura (Seinfra); do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag); da Saúde (Sesau) e de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand).A Comissão também é formada pelos órgãos: Gabinete Civil; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e Gás de Alagoas S.A. (Algás).