A primeira reunião do Comitê Estratégico da Primeira Infância, criado para buscar estratégias que garantam o cumprimento dos direitos reconhecidos às crianças, foi realizada nesta segunda-feira (25), no Palácio República dos Palmares. A coordenação do comitê explicou para os membros quais diretrizes serão traçadas a partir de agora nas reuniões mensais. Na oportunidade, os membros assinaram o termo de posse, sendo 14 obrigatórios e 19 facultativos.
A secretária de Estado da Primeira Infância (Cria), Paula Dantas, que tem assento no Comitê, afirmou que a construção de Grupos de Trabalhos (GTs) para a construção do Plano Estadual da Primeira Infância é um dos focos do Comitê Estratégico. “A criança é prioridade absoluta. E não sou eu que estou dizendo, é a Constituição”, afirmou Paula.
Conforme a coordenadora do comitê, Thalyne Araújo, que também é secretária executiva da Primeira Infância (Cria), o colegiado também tem a função de trabalhar a interseitorialidade entre as instituições participantes. Thalyne explicou que o comitê segue as diretrizes estabelecidas por meio do Marco Legal da Primeira Infância.
“Além de ouvir os membros da sociedade civil, também vamos criar um conselhinho, que será para ouvir as crianças. Elas terão direito de falar o que querem na sociedade, no estado, nas ruas, nos hospitais. Então, estamos unindo adultos e crianças, profissionais e a população para chegar a um objetivo único: o fortalecimento de políticas públicas para a primeira infância”, ressaltou a coordenadora.
Para o juiz da Infância e da Juventude, Ygor Figueiredo, o comitê é de extrema importância pelo fato de o trabalho da infância precisar ser realizado de forma articulada. “Dessa forma, conseguimos reunir o Executivo, o Legislativo, o Poder Judiciário para juntos trabalharmos em prol das crianças e fazer o que a Constituição manda”, afirmou o magistrado.
Composição
O Comitê é composto por 14 membros obrigatórios, incluindo a indicação designada pelo governador Paulo Dantas. O chefe do Executivo indicou para coordenar o Comitê Thalyne Araújo.
A delegação é formada ainda por todos os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Primeira Infância (Cria), Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti).
Compõem ainda a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e Secretaria do Planejamento (Seplag), além da Rede Estadual da Primeira Infância de Alagoas (Repi).
O Comitê é composto por 19 membros facultativos. São eles: Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Rede de Atenção às Violências (RAV) e Assembleia Legislativa de Alagoas.
Integram ainda o grupo o Tribunal de Justiça de Alagoas, Defensoria Pública; Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Associação dos Municípios Alagoanos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
