Governo de Alagoas cancela concursos públicos da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros.
Na última sexta-feira, 29 de outubro, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplsg) anunciou que o Governo de Alagoas fez o cancelamento dos concursos públicos previamente realizados nesse semestre de 2021 para as carreiras de PM, Polícia Civil e Copo de Bombeiros.
Desse modo, o secretário Fabrício Marques, explicou, por intermédio de uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, que a decisão foi motivada pelas fraudes descobertas na ‘Operação Loki’, a qual foi responsável pelo encarceramento de 12 indivíduos no estado de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe no último dia 21.
O secretário acrescenta, que:
“Dada a extensão da fraude, os resultados preliminares da investigação em andamento deixaram clara a impossibilidade da plena identificação de todos que se beneficiaram com o crime, de forma que impede a exclusão apenas dos envolvidos no esquema.”
Ademais, em outro trecho, o comunicado cita que ficou, de fato, comprovado que os criminosos envolvidos no esquema atuaram nos três concursos da Segurança Pública:
“A investigação constatou atuação de um esquema nacional criminoso que estaria agindo contra a lisura não só das provas da Polícia Militar, mas também de outros dois certames, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros de Alagoas.”
Desse modo, com essa decisão, novas datas serão definidas futuramente para que os candidatos possam refazê-las. Todavia, é notório que Marques não forneceu detalhes acerca do pagamento de inscrições ou possível devolução dos valores se algum candidato optar por não mais realizá-la:
“O Estado tomou a decisão pelo cancelamento das fases atuais e a gente vai retomar essas fases que já foram realizadas até agora. A decisão, já informada à Justiça, busca assegurar que apenas os candidatos que, de fato, possuem as qualificações necessárias ao ingresso no serviço público sejam os verdadeiros aprovados.”
Sendo assim, o concurso da Polícia Militar já havia sido suspenso desde o dia 15 de setembro visando o aguardo do andamento das investigações e fatos verídicos acerca da suspeita de fraude.
Na última quarta-feira, 27 de outubro, a banca organizadora dos certames, Cebraspe, divulgou em seu site oficial os gabaritos definitivos aos cadernos de provas a às respectivas folhas de resposta do concurso da Polícia Civil.
Já o concurso do Corpo de Bombeiros tinha previsão para divulgação do resultado provisório do TAF no dia 5 de novembro, anunciando os aprovados para a segunda etapa.
Acerca da ‘Operação Loki’, ela foi iniciada no dia 29 de agosto após casos de fraude durante o concurso público da Polícia Civil de Alagoas começarem a ser identificados, visto que os cidadãos estavam fazendo uso de pontos eletrônicos no momento de prova.
De acordo com a Polícia alagoana, quem chefiava o esquema de fraude nos concursos era o ex-policial militar alagoano Flávio Luciano Borges Nascimento, que foi expulso da corporação no dia 14 de outubro, após cometer o crime de deserção – quando o militar abandona o posto de serviço por oito dias seguidos.
A ‘Operação Loki’ foi responsável por descobrir, também, que integrantes de organização criminosa se inscreviam nos concursos e pegavam as provas para que outro grupo respondesse as questões e passasse as respostas corretas para os candidatos que pagaram pela aprovação.
Confira a nota na íntegra acerca divulgada pelo Governo de Alagoas:
“A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) decidiu cancelar as fases já realizadas de três concursos da Segurança Pública, após o resultado da primeira fase da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil. A investigação constatou a atuação de um esquema nacional criminoso, que estaria agindo contra a lisura não só das provas da PMAL, mas também de outros dois certames: o da Polícia Civil e o do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Dada a extensão da fraude, os resultados preliminares da investigação em andamento deixam clara a impossibilidade da plena identificação de todos os que se beneficiaram com o crime, de forma que impede a exclusão apenas dos envolvidos no esquema, conforme preveem os itens 15.27 e 15.28 do edital:
15.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
15.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.
A decisão, já informada à Justiça, busca assegurar que apenas os candidatos que, de fato, possuam as qualificações necessárias ao ingresso no serviço público sejam os verdadeiros aprovados. A Seplag lamenta a medida, que se faz necessária para que seja mantida a integridade e a transparência de um processo seletivo tão significativo para a população alagoana, e repudia a ação dos envolvidos no crime.
A Secretaria entende que a decisão tomada é a única que está alinhada aos princípios que regem a realização de um concurso público e, mais ainda, que pode honrar cada momento de estudo dedicado pelos candidatos ao ingresso no quadro de servidores públicos de Alagoas.”
