Profissionais da educação recebem ampliação da carga horária

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou nesta quarta-feira, 16 de março, o edital de chamamento para ampliação de carga horária para professores efetivos da rede estadual de ensino com carga horária de 20 ou 25h e que desejem aumentar sua jornada de trabalho para 30h semanais.

As inscrições ocorrem no período de 21 a 25 de março pelo site www.sigepro.educacao.al.gov.br, onde também está disponível o edital da chamada pública.

A medida, além de atender a uma demanda antiga dos professores da rede estadual, vai ajudar o Estado a suprir as necessidades advindas do aumento de carga horária para adequação ao Novo Ensino Médio; da cobertura da carga horária das atividades de contraturno nas escolas de ensino integral e da implantação do Programa de Recomposição de Aprendizagem – que visa combater defasagens de aprendizado por meio de  oficinas de leitura, produção textual e resolução de problemas.

Diante disso, o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito, relatou que:

“Trata-se de uma conquista para todos os professores da rede estadual de 20 ou 25h, pois é uma reivindicação antiga da classe e que agora é atendida pelo governador Renan Filho, que sempre colocou a Educação como prioridade de sua gestão.  Esses educadores, ao ampliarem seu tempo de permanência na escola, vão nos ajudar a resolver carências existentes, contribuirão para a recomposição das defasagens de aprendizagem resultantes da pandemia e  nos ajudarão a cumprir o aumento de carga horária advindos da implantação do Novo Ensino Médio. A educação vive um novo momento em Alagoas, com benefícios diretos aos professores. Agora temos um dos cinco maiores salários do país, com um novo plano de cargos e carreiras e vários programas que incentivam e valorizam o profissional.”

Poderão se inscrever na chamada pública os professores efetivos da rede estadual de ensino com carga horária de 20h ou 25h que queiram aumentar sua jornada de trabalho para 30h semanais; não tenham se afastado, licenciado ou readaptado duas vezes nos últimos dois anos; não estejam cedidos, permutados, em situação de acúmulo ilegal de cargos/funções e não respondam a procedimento administrativo disciplinar.

Os professores também precisarão comprovar compatibilidade de carga horária caso tenham dois vínculos empregatícios (exemplo, Estado e Município, Estado ou Rede Privada).

Além disso, deverão possuir disponibilidade de deslocamento para lotação em outra unidade da mesma Gerência Regional de Educação (Gere) e para ministrar aulas oriundas de demandas propostas nas matrizes curriculares do Novo Ensino Médio e do Programa Alagoano de Ensino Integral – pALei.

Após o período de inscrição no site do Sigepro – de 21 a 25 de março-, o candidato se submeterá à fase de adesão ao chamamento público, onde confirmará as informações contidas na inscrição e entregará a documentação exigida.

Nesta etapa, que ocorre de 28 de março a 1º de abril, o interessado deve se dirigir à Gerência Regional para o qual se inscreveu no horário das 8h30 às 16h e entregar os seguintes documentos: termo de adesão ao chamamento público devidamente assinado (e entregue em envelope contendo na capa, nome, CPF e lista de documentos entregues); cópia do RG ou qualquer documento de identificação com foto; cópia do contracheque e declaração da escola onde está lotado informando sua carga horária, disciplina, turno e data de assunção na referida unidade de ensino. O termo de adesão é o anexo III do edital.

O resultado preliminar da chamada pública está previsto para o dia 20 de maio e os candidatos poderão interpor recursos nos dias 23 e 24 de maio e o resultado dos recursos deve ser publicado até o dia 02 de junho, enquanto o resultado definitivo da chamada será divulgado até o dia 08.

Em suas redes sociais, o secretário Rafael Brito anunciou que também já foi enviado para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) projeto de lei que amplia de 30 para 40h a carga de servidores da área administrativa da Seduc, a exemplo de merendeiras, porteiros, vigias, auxiliares, dentre outros.

O projeto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 14, altera o artigo 25 da Lei Estadual 6.907/2008, que trata da carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

Por fim, Rafael Brito destacou:

“Falei com o deputado Paulo Dantas, o líder da maioria na ALE, e o projeto já seguiu para análise dos deputados. Essas categorias não ficarão de fora e também serão beneficiadas com ampliação de carga horário.”