O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), divulgou que o tempo médio para abrir um negócio em Alagoas foi de 13h de maio a agosto deste ano. Os dados foram publicados no boletim quadrimestral do estudo Mapa de Empresa e tratam sobre os registros de abertura empresarial com andamento na Junta Comercial.
O tempo médio anotado para Alagoas é 55,17% menor do que a média nacional, estabelecida em 1 dia e 5 horas – número recorde para o país – e 27,78% menor do que a média do Nordeste, estabelecida em 18h. A divisão no estado pode ser entendida pelos valores médios de 8h para resposta quanto à viabilidade e 5h quanto ao registro do negócio.
De acordo com o boletim, a análise do tempo é feita a partir da criação do protocolo para a consulta de viabilidade, passando pelos preenchimentos no sistema, pela protocolização, pela análise da Junta Comercial até a autenticação do processo e registro da abertura empresarial.
A consulta de viabilidade é uma pesquisa prévia para saber se o nome e a localização desejada podem ser utilizados e possui resposta das 102 prefeituras alagoanas. Ela é feita por meio do Portal Facilita Alagoas, onde o empresário promove ainda o preenchimento das informações do negócio, pode gerar o contrato de abertura e dá entrada ao processo.
O Portal Facilita Alagoas é administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), que é a entidade responsável pela análise das empresas destacadas no estudo. O tempo médio de registro se refere desde o momento em que o cliente dá entrada ao processo até a análise da Junta Comercial, que possui integração com a Receita Federal, criando automaticamente o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Para o presidente da Juceal, Ricardo Dória, o tempo do divulgado mostra a busca crescente de Alagoas por um registro cada vez mais ágil, mas o foco é tornar a média ainda menor nos próximos meses.
“Temos concentrado o nosso trabalho em tornar o ambiente empresarial cada vez menos burocrático e com agilidade no registro de negócios. Esse tempo mostra que estamos no caminho certo, mas queremos ir além. Temos promovido estudos em como diminuir os prazos, estamos focando na utilização do andamento pelo registro automático, que contará com manual e palestras para os nossos clientes, além de que estamos trabalhando pela automatização da consulta de viabilidade no Portal Facilita Alagoas para outras prefeituras”, enfatiza.
Em Alagoas, somente em Maceió a consulta prévia é feita de forma automática. Esse serviço foi implementado no início de 2020 através de parceria entre a prefeitura, a Juceal e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL).
O Mapa de Empresas é uma ferramenta que retira informações das bases de solicitações da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) através da integração entre Juntas Comerciais e Receita Federal.
