Saiba o funcionamento dos créditos no sistema da campanha Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) relembra aos consumidores cadastrados na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) como deve ser feito para resgatar os créditos disponíveis em suas contas no site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.
A medida, que ocorre duas vezes no ano conforme a Lei Nº 7.793/16, gera os créditos oriundos de restituição de mercadorias compradas e dos sorteios da Campanha e a dinâmica ocorre no primeiro semestre no mês de abril e no segundo semestre em outubro, geralmente.
Vale ressaltar que, além do lançamento dos créditos nas contas, também é realizada a anulação dos valores prescritos – pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil e a solicitação deve ser feita em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.
Diante do exposto, a chefe de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Glácia Tavares, salienta que:
“Os consumidores que participam da campanha precisam estar atentos ao seu cadastro e sempre regularizar as suas contas, atualizando os dados cadastrais como o contato do número de telefone, e-mail, dentre outros. Além disso, é preciso também conferir as informações após os sorteios. Pois só assim saberemos que foi sorteado e ficará fácil para conseguirmos contatá-lo.”
Sendo assim, a respectiva campanha atua como incentivo para que os cidadãos exijam o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais no momento da compra de mercadorias.
O consumidor deve acessar o site Nota Fiscal Cidadã, colocar o login e senha, ir na opção conta corrente e depois em consultar, e, feito isso, aparecerá o saldo que está disponível em sua conta. Em seguida, clique em utilizar créditos. Logo, selecione a opção que deseja ser depositado o valor, ou em conta corrente, ou em conta poupança, e preencha os dados pessoais que estão sendo solicitados. No final, clique em confirmar.
Lembrando que, se a conta corrente ou conta poupança informada estiver incorreta, o valor da transferência será estornada, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa e R$ 3,50 para outros bancos) e vale lembrar que o valor mínimo para transferência é acima de R$ 15.
Entretanto, caso o indivíduo seja correntista do Banco do Brasil, é preciso colocar o código de operação 000 (três zeros) para as transações bancárias.
Para aqueles que desejam garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. Feito isto, será atualizado no sistema NFC, e a partir daí, os créditos podem ser requeridos em qualquer data, devendo ser utilizados no prazo de um ano e, assim, o pagamento é realizado mensalmente.
Os lançamentos dos créditos advindos das compras (restituição de parte do imposto) são realizados duas vezes no ano (em abril e outubro) e a cada dois meses, são realizados sorteios no valor de R$ 2 milhões, que totalizam seis sorteios anuais.
A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.
A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um bilhete e quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra.
Participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas e o desenvolvimento do nosso estado.
