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Ministério Público Federal abre inquérito para investigação de festa em área de proteção ambiental no Norte de Alagoas
O Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade (ICMBio) está apurando a realização de uma festa em uma piscina natural em Passo de Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas, localizada na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, considerada a maior unidade de conservação federal costeiro-marinha do Brasil, e, diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) também investiga o caso, com o fito de apurar a denúncia.
O evento contou com dezenas de pessoas bebendo e cantando aglomeradas no mar, com embarcações ao redor, na área que é um santuário de peixes-bois. Diante disso, vale ressaltar que o Instituto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade (ICMBio) informou que não autorizou o evento.
Confira trecho da nota divulgada à imprensa:
“O MPF também oficiou aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio) e as prefeituras dos municípios que abrangem a APA Costa dos Corais, a fim de coletar mais detalhes acerca do evento. No decorrer das investigações, o MPF adotará as medidas necessárias e, em breve, expedirá recomendações no intuito de evitar quaisquer danos à unidade de conservação. São permitidos eventos esportivos, educativos e com fins públicos, desde que não provoquem impactos não toleráveis sobre a fauna, a flora e a experiência da visitação e estejam previamente autorizadas pelo ICMBio, sem prejuízo das demais licenças ou autorizações exigíveis. Ficam proibidos eventos meramente recreativos no ambiente recifal.“
Ademais, além das questões ambientais, os participantes do evento desrespeitaram também regras sanitárias determinadas no Protocolo Estadual do Distanciamento Social Controlado para a pandemia do novo Coronavírus, que obriga o uso de máscaras de proteção em locais públicos e distanciamento.
Por meio de nota à imprensa, a prefeitura do município informou que o evento não foi organizado por empreendimento privado e que “todos os festejos públicos referentes ao Réveillon 2021/2022 foram devidamente cancelados por decreto ainda no início do mês de dezembro”.
Confira na íntegra a nota divulgada pela Prefeitura de Camaragibe:
Devido à repercussão das imagens divulgadas nesta segunda-feira (27) com relação uma festa supostamente realizada na Praia de Marceneiro, a Prefeitura do Passo de Camaragibe vem a público para prestar alguns esclarecimentos. Inicialmente, a Prefeitura repudia a realização do evento e informa que em nenhum momento foi comunicada ou concedeu autorização para sua realização.
A Prefeitura também informa que o citado evento não foi organizado por qualquer empreendimento privado instalado no Passo de Camaragibe ou por qualquer órgão público municipal, mesmo porque todos os festejos públicos referentes ao Réveillon 2021/2022 foram devidamente cancelados por decreto ainda no início do mês de dezembro.
Por fim, a Prefeitura manifesta sua preocupação com a fiscalização da APA Costa dos Corais, a maior unidade de conservação FEDERAL da vida marinha da costa brasileira, hoje sob jurisdição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) e lamenta que empreendimentos de municípios vizinhos se aproveitem dessa brecha na fiscalização para promover eventos no território do Passo, sem a necessária responsabilidade com a preservação do meio ambiente.
