Governador reafirma compromisso do Estado com a garantia e defesa dos direitos LGBT durante posse do CECD

Nesta quarta-feira, 17 de novembro, tomaram posse durante solenidade realizada no Palácio República dos Palmares, contando com a presença de Renan Filho, os integrantes da nova diretoria do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECD/LGBT-AL).

Sendo assim, esse órgão, CECD, é composto por representantes das secretarias da Mulher e Direitos Humanos (Semudh), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Prevenção à Violência (Seprev), Segurança Pública (SSP), Saúde (Sesau), Cultura (Secult), Educação (Seduc), Trabalho e Emprego (Sete), Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e ainda por instituições que atuam em defesa dos direitos da população LGBT em Alagoas.

O conselho é um reflexo da continuidade das ações desenvolvidas em Alagoas com foco nas políticas públicas para lésbicas, gays, travestis, transexuais e demais segmentos LGBTQIA+, como expõe a secretária Maria Silva:

“[…] o Governo de Alagoas tem sido referência nacional pelo trabalho desenvolvido com essa comunidade e, por isso, estamos sediando esse evento. Somos referência em como tratar e contribuir com políticas efetivas, sempre com um olhar acolhedor e cuidadoso, para a garantia de todos os direitos LGBT”.

Nesse espectro, o respectivo conselho é um colegiado de caráter deliberativo com a finalidade de propor, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas destinadas a assegurar o pleno exercício de cidadania para a população LGBT, conforme a Lei 7.528 que estabeleceu sua criação.

Dessa maneira, para o governador de Alagoas, o momento atual do país exige o comprometimento das autoridades com a defesa da diversidade e a luta pela garantia de direitos, afirmando que:

“Fiz questão de participar da cerimônia de hoje porque o Brasil está vivendo um momento muito atípico, de divisão, de fragilidade dos pilares democráticos, onde o interesse das pessoas mais carentes está sendo colocado em segundo plano. Por isso, precisamos defender a educação, o conhecimento, a diversidade e direitos iguais para todos, mas se o Estado não puder trabalhar por todos o tempo todo, deve priorizar os mais pobres e os mais frágeis, esse é o papel do Estado que visa equilibrar a sociedade.”

Prosseguindo, Messias Mendonça, presidente empossado do CECD, relata que o conselho tem autonomia e responsabilidade com essas minorias, reforçando o combate ao preconceito, à homofobia e cobrando políticas públicas que favoreçam a comunidade LGBT:

“A gente vai fazer um mapeamento da violência, da situação de saúde e da atuação dos conselhos estaduais brasileiros. Vamos debater questões sobre segurança pública, saúde, empregabilidade LGBT e ao final será elaborado um documento que será entregue aos governadores com as principais reivindicações.”

A cerimônia de posse deu início à programação do Encontro Nacional dos Conselhos de Direitos LGBTQIA+ que reúne, em Alagoas, agentes das mais diversas áreas que atuam intensivamente em prol da causa no Brasil. O encontro se estende até o dia 19 de novembro e conta com a presença de representantes de 20 estados, entre eles juristas, integrantes da gestão pública, ativistas, pesquisadores, escritores, educadores e outros membros da sociedade civil, que vão deliberar sobre assuntos que envolvem os direitos sociais e o acesso à cidadania – como assistência social e saúde -, assim como políticas públicas de prevenção e combate à violência lgbtfóbica.

Por fim, Renan Filho finaliza:

“Todos os segmentos da sociedade merecem ser ouvidos, respeitados e terem suas pautas encaminhadas pelo governo e nós fazemos um governo para todas as pessoas. Me coloco à inteira disposição para contribuir com as demandas do movimento para que construamos uma sociedade mais equânime.”