Orçamento público de Alagoas de 2022 é apresentado pelo Governo Estadual durante audiência da ALE.
Nesta quinta-feira, 4 de novembro, foi mostrado aos cidadãos do Estado alagoano o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual será implantado em 2022.
Dessa maneira, atendendo ao que preconiza o artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou uma audiência pública para debater o chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o qual será um exercício financeiro de 2022, no valor total bruto de R$ 16.382.949.398,00, assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 14.954.888.154,00; e esfera da seguridade social: R$ 1.428.061.244,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.626.692.073,00.
O projeto foi apresentado e anunciado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), durante a audiência pública na ALE. O documento com receita estimada em R$ 12,03 bilhões, servirá como base para fundamentar os gastos públicos de todo o Estado neste período.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que comandou a audiência pública, avaliou positivamente os debates em torno do Orçamento de 2022:
“A Assembleia vem cumprindo o seu papel, dando visibilidade durante estes dias ao Orçamento publicado no Diário Oficial do Estado, realizando audiência pública com transmissão da TV Assembleia. Vamos agora trabalhar as emendas, emitir o parecer, fechar o Orçamento e votá-lo.”
Ao longo da apresentação, George Santoro, secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, sintetizou o atual cenário econômico do país e listou as previsões para o ano de 2022, baseadas em estudos realizados por especialistas:
“Há previsão de receita e a possibilidade de aumento de custo pela inflação. Estamos acompanhando os custos dos órgãos públicos, que têm aumentado, como por exemplo, a conta de energia, o combustível, os insumos nas áreas de saúde e educação, e isso é um problema que enfrentaremos no próximo ano; além do aumento da taxa de juros, elevada no país praticamente todo mês, o que reflete no pagamento da dívida do Estado para com o Governo Federal.”
Dessa forma, o argumento exposto foi complementado por Gabriel Albino, secretário Especial de Planejamento e Orçamento, afirmando que a inflação vai impactar o custeio da máquina pública, mas que as principais prioridades do governo foram pensadas de forma singular, para que não fossem prejudicadas pelo panorama, relatando, também, que o projeto abarca recursos que viabilizam a convocação imediata dos servidores que serão nomeados por meio do Ciclo de Concursos, realizado pelo Governo de Alagoas.
Sendo assim, tal previsão está fundamentada por estudos realizados ao longo dos últimos meses, a partir de uma parceria entre a Seplag e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e nela estão contidos os dados de receitas e despesas, além das decisões e modelos de custeio que regem a distribuição do orçamento do Estado.
De acordo com Fabricio Marques, secretário da Sepleg, a integração e o diálogo com todos os órgãos durante o período de desenvolvimento da peça e destacou outras especificidades que o PLOA de 2022 deve atingir:
“O projeto já engloba o custeio de planos futuros do Governo, como é o caso do projeto de expansão hospitalar. Esperamos, com esse orçamento, dar fluidez e continuidade na aplicação das políticas públicas aqui no estado de Alagoas.”
Ademais, estiveram também presentes ao evento os deputados Bruno Toledo (PROS), Flávia Cavalcante (PRTB), Cabo Bebeto (PTC), Jó Pereira (MDB) e Davi Maia (DEM), além dos representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Publica. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser votado até o dia 15 de dezembro no plenário do Parlamento alagoano, caso contrário, a Casa entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.
