Governo Estadual Libera mais de R$ 10 milhões e liquida retroativo das progressões funcionais dos policiais civis de Alagoas.

O governador do Estado, Renan Filho, o secretário da Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio Figueirêdo, realizaram um anúncio na última segunda-feira, 23 de outubro, no Palácio República dos Palmares, em que afirmava a quitação dos passivos remuneratórios de processos referentes às carreiras dos policiais civis desde 2014.

À luz disso, a partir do dia 27 de outubro, essa quarta-feira, mais de R$10 milhões serão liberados para que todo o retroativo decorrente dos pedidos de progressão seja pago em sua integralidade, beneficiando, dessa maneira, um total de 1.283 trabalhadores.

Segundo a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), no início da gestão do governador Renan Filho existiam mais de 50 mil processos pendentes de progressão de servidores que, aos poucos, vêm sendo pagos. Sendo assim, somente no ano de 2021, o Governo do Estado já liberou o pagamento de mais de R$ 4 milhões em retroativos para a Polícia Civil e agora, com esse outro montante, zera os débitos com os profissionais da PC e demonstra o compromisso de valorização do servidor alagoano.

Acerca dessa vertente, Renan Filho afirmou que:

“Já garantimos as promoções de professores, policiais militares e agora chegou a hora da Polícia Civil, em um momento em que o Brasil passa por muita dificuldade econômica. Eu espero que isso se reverta em mais trabalho, mais dedicação, para que a gente siga sendo exemplo em redução de violência. […] este será o ano com o menor número de homicídios e outros crimes desde que assumimos o Governo, cerca de 60% a menos. Isso para nós é motivo de orgulho e serve de motivação para avançarmos ainda mais.”

Prosseguindo sob essa mesma óptica, Afredo Gaspar de Mendonça Neto relatou que:

“O Governo do Estado tem investido fortemente em todas as áreas da segurança e esse anúncio de valorização do servidor demonstra o reconhecimento pelos resultados alcançados. E nossa expectativa é de avançar ainda mais com a chegada dos aprovados no concurso da Polícia Civil.”

Na contemporaneidade, em Alagoas, as progressões duram, em média, de três a quatro meses para serem concluídas, uma vez que a partir do momento em que o servidor entra com o processo, o retroativo é pago se estiver dentro do orçamento anual. Todavia, antes, era preciso entrar com o processo para implantar a promoção e depois para adquirir o pagamento retroativo, já que os governos não se programavam para esse pagamento e não valorizavam o direito do servidor.

Dessa maneira, o secretário especial da Seplag, Sérgio Figueirêdo, explicou que foram mudados procedimentos para que o processo possa evoluir de forma mais rápida:

“Nós implantamos e pagamos o retroativo dentro do ano. Isso evita judicialização e retrabalho, já que o processo não precisa rodar duas vezes, e ainda garante o funcionamento mais eficiente da máquina pública porque, quando o profissional é valorizado, ele presta um serviço de maior qualidade. Quero agradecer a todos da Seplag que se empenharam para que isso fosse feito nesta semana do Dia do Servidor.”

Esse pagamento será liberado a partir do dia 27 de outubro, juntamente com o salário do funcionalismo público, que será antecipado em decorrência do ‘Dia do Servidor’, o qual é comemorado no dia 28.

Para o delegado-geral da PC, Carlos Reis, o anúncio é um marco na carreira dos policiais civi:

“Mais uma vez o Governo cumpre sua palavra anunciando medidas em benefício da categoria. É um momento de reconhecimento porque esses profissionais estão se dedicando muito para fazer com que essa gestão seja mais eficiente e uma das melhores dos últimos tempos para a população alagoana.”