O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (20), o decreto que institui o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem. O objetivo é buscar a justa e urgente reparação dos prejuízos materiais e morais causados ao Estado, municípios da Região Metropolitana e pessoas vitimadas pela tragédia socioambiental. O grupo terá como integrantes o governador Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros, a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, os secretários de Estado, Vitor Pereira (Governo) e Renata dos Santos (Fazenda), e o representante do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro.
Também integram o grupo, o prefeito de Murici, Olavo Neto, representando os municípios da Região Metropolitana, Maurício Sarmento e Alexandre de Moraes Sampaio, representando às vítimas do Caso Braskem, e Ricardo Melro, pela Defensoria Pública do Estado.
Em recentes declarações, o governador Paulo Dantas ressaltou que o objetivo principal é fazer com que a empresa faça a justa indenização para as vítimas do crime ambiental, como também a perda na arrecadação de ICMS das empresas que funcionavam nos bairros afetados e os prédios do estado que foram atingidos. “Este Grupo de Trabalho será para assessorar o Estado e as vítimas do caso Braskem durante a renegociação das dívidas. Estamos do lado do povo, das vítimas que tanto estão sofrendo desde o início do afundamento dos bairros”, disse.
Paulo também criticou a possível especulação imobiliária em decorrência de um acordo entre a empresa e a Prefeitura de Maceió. “O acordo entre a prefeitura de Maceió e a Braskem transfere cerca de 40% dos imóveis existentes na cidade. A empresa que cometeu um crime ambiental sem precedentes pode lucrar bilhões de reais em alguns anos. O acordo simplesmente faz o causador do desastre lucrar, e a vítima, pagar o preço”, criticou o governador.
De acordo com o decreto, o Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, inclusive do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Defensoria Pública Federal para participar de suas reuniões.
