A Justiça Federal liberou R$ 22,9 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de precatórios em 2023. Desse total, cerca de R$ 9 bilhões são de natureza previdenciária ou assistencial.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
Ou seja, têm direito a receber um precatório todos aqueles que entraram com uma ação judicial contra o Poder Público com valor de mais de 60 salários mínimos e ganharam a causa após esgotarem todas as possibilidades de recurso.
Segundo dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), o montante total liberado representa mais de 89 mil processos e tem mais de 148 mil beneficiários.
Já no caso dos precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram mais de 57 mil ações promovidas, por mais de 84 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
O lote a ser pago neste ano engloba as ações que tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça entre julho de 2021 e abril de 2022. Os valores já foram liberados e devem ser pagos em breve.
Como saber se vou receber?
As pessoas que quiserem saber se possuem algum precatório ou crédito a receber podem fazer a consulta direto nos sites dos Tribunais, buscando aquele que é responsável pelo processo.
É possível fazer a consulta pelo próprio CPF, pelo número do processo judicial ou pelo número do registro do advogado responsável na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Vale pontuar que cada TRF cuida de estados específicos. Veja a lista abaixo:
- TRF 1ª região: Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal;
- TRF 2ª região: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF 3ª região: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF 4ª região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Parná
- TRF 5ª região: Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe
- TRF 6ª região: Minas Gerais
