A parceria entre o Governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas garantiu a regularização de um terreno da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais em Liquidação (CARHP), no bairro do Benedito Bentes, onde funciona desde 2005 a sede da 25ª Vara Cível (Família) e o 10° Juizado Especial do TJAL.
O ato de transmissão da escritura particular de doação do terreno ocorreu na sede do TJAL, nesta quarta-feira (12), com a assinatura do termo pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, e pelo liquidante da CARHP, Leonardo Baracho.
A secretária Chefe do Gabinete Civil, Roseane Vasconcelos, e o secretário de Estado de Governo, Vítor Pereira, representaram o governador Paulo Dantas no ato e assinaram o documento como testemunhas. “A sociedade só tem a ganhar com esse ato, já que nós do governo trabalhamos em prol da sociedade”, ponderou a secretária Roseane Vasconcelos, acrescentado que o governo do Estado vem trabalhando para regularização fundiária dos imóveis em todas as regiões do Estado, a exemplo de União dos Palmares, onde já teve início de regularização de propriedades rurais.
O secretário Vítor Pereira também destacou a importância do ato de regularização do terreno no Benedito Bentes, e agradeceu a parceria entre o Governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça de Alagoas. “Esse ato demonstra que o Estado e os poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público trabalham em harmonia e integração. Por meio do Programa Moradia Legal, o Estado em conjunto com o Tribunal de Justiça, vem trabalhando para a regularização fundiária de mais de 25 mil imóveis em todo o Estado”, ressaltou o secretário. “A regularização desses imóveis é a efetivação do direito fundamental de moradia e de melhoria dos índices sociais, na medida que reduz o déficit habitacional no Estado”, disse, reforçando que a determinação do governador Paulo Dantas é que todos os conflitos sejam resolvidos e nada fique pendente de solução.
O desembargador Fernando Tourinho também agradeceu a parceria com o governo do Estado para assegurar a regularização do terreno do Benedito Bentes. “O governador Paulo Dantas tem sido um grande parceiro do Tribunal de Justiça, e faço uso da palavra da secretária Roseane Vasconcelos, que todo esse trabalho se reverte em prol da sociedade”, destacou.
“Estamos há oito anos nessa luta para regularização desse terreno, que está sendo concretizado graças à parceria do governo do Estado com o Tribunal de Justiça de Alagoas”, destacou o liquidante da CARHP, Leonardo Baracho. A CARHP, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Governo (Segov), é responsável por administrar os financiamentos concedidos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH – para a construção, ampliação e melhoria de unidades habitacionais de interesse social, em articulação com órgãos federais e estaduais, em conformidade com o Plano Nacional de Habitação.
O presidente do Fundo de Modernização do Judiciário (Funjuris), juiz Sóstenes Alex, informou que o TJAL tomou posse do terreno do Benedito Bentes onde funciona a sede da 25ª Vara Cível da Família e do 10º Juizado Especial desde 2005. A regularização da área vai permitir mais investimentos do TJAL no lugar. Segundo Sóstenes, a intenção do Tribunal de Justiça é regularizar todos os móveis até o fim da gestão do presidente Fernando Tourinho.
