O Ministério da Cultura (MinC) lançou na noite de quarta-feira (25) a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A maior iniciativa direcionada ao setor cultural do Brasil, regulamentada a partir da assinatura do Decreto Nº 11.740/2023, irá destinar, até 2027, R$ 15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal. O evento no Museu Nacional da República, em Brasília, contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de autoridades, artistas, parlamentares e representantes do MinC e suas entidades vinculadas.
“A implementação da Política Nacional Aldir Blanc é fruto da resistência, da luta e do comprometimento de toda a sociedade civil, dos parlamentares, das pessoas que trabalham, que vivem e são a cultura brasileira, da classe artística, que resistiu e também lutou e luta pela democracia no nosso país e pelas políticas culturais mais dignas e duradouras”, disse a ministra na cerimônia conduzida pela atriz Adriana Lessa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia, enviou um discurso que foi lido durante a solenidade. “Além de uma política, a PNAB é um pacto federativo que otimiza os investimentos públicos na cultura brasileira e corrige as distorções históricas de concentração em poucos produtores e em poucos municípios. É também um reconhecimento a todos que lutaram na pandemia para manter viva a nossa cultura”, afirmou.
Para a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas, o lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é um marco para o setor cultural do Brasil e reflete o compromisso do Governo Federal em fortalecer e promover a riqueza cultural de nosso país. “Esse investimento é um reconhecimento da importância da cultura em nossa sociedade, especialmente em tempos desafiadores como os enfrentados durante a pandemia. É um sinal de apoio, de valorização do trabalho dos artistas e de um compromisso com a preservação e a promoção de nossa identidade cultural”, disse.
“Como representante do Estado de Alagoas, vejo esta política como uma oportunidade de incentivar e fortalecer nossos talentos locais, preservando e promovendo a riqueza cultural única que possuímos. Estou confiante de que esta iniciativa terá um impacto transformador em nossa sociedade, estimulando a economia criativa e elevando o papel da cultura no desenvolvimento do nosso país”, destacou a gestora.
O homenageado com a iniciativa, o músico, poeta, escritor, cronista, compositor e letrista Aldir Blanc, que morreu em 2020 vítima da Covid-19, foi lembrado em dois vídeos no evento – um deles com depoimentos de nomes da música popular brasileira como Cristóvão Bastos, João Bosco, Moacyr Luz, Leila Pinheiro e Guinga.
Viúva do artista, Mary Sá Freire, subiu ao palco, onde fez uma fala emocionada. “Na dimensão onde se encontra, ele [Aldir] está muito orgulhoso e feliz. Agora a cultura vai recomeçar a ter um grande significado para o país e nós vamos ver o Brasil melhorar muito”.
Planos de ação
Para o recebimento dos recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma TransfereGov. As informações servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Os valores começarão a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciam os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos.
A partir de 31 de outubro, estados, municípios e Distrito Federal podem enviar os planos de ação. No portal do MinC é possível acessar o site da PNAB. Nele estão disponíveis as informações sobre a distribuição dos recursos e orientações sobre como apresentar o plano de ação, além dos plantões e canais de atendimento para assistência aos entes locais, que estarão em funcionamento para garantir que este recurso seja acessado por municípios e estados de todo o Brasil.
Descentralização
Oriundos do Fundo Nacional de Cultura, os recursos da Política Nacional Aldir Blanc serão destinados de forma descentralizada, com repasses da União a projetos nos estados, municípios e no Distrito Federal, observados os critérios e os percentuais estabelecidos na legislação, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo MinC.
Os entes federados devem promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre a execução dos recursos, por meio de conselhos de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em participar de chamamento público, de sessões públicas presenciais e de consultas públicas.
Dessa maneira será possível implementar um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, capaz de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.
Ação estruturante
A PNAB é uma ação estruturante pelo fato de legislação ser voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da essa fala da realização dos procedimentos públicos de seleção de fomento devem estar asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização, regionalização, diversificação e ampliação quantitativa de destinatários, linguagens culturais e regiões geográficas, com a implementação de ações afirmativas e de acessibilidade.
Autora da Lei que deu origem à Política Nacional Aldir Blanc, a deputada Jandira Feghali salientou o fato da iniciativa ser duradoura. “Essa lei tem o escopo de uma lei permanente, não é mais emergencial, e por isso possibilita que façamos aquilo que é decisivo para a gente se considerar um país ativo, autônomo e soberano. Ela valoriza aquilo que os colonizadores não gostam, a nossa identidade, que é diversa, mestiça, plural, do ponto de vista étnico religioso, racial, gastronômico, todos os cabelos, lábios, altura, sotaque, jeito de ser, jeito de vestir. Não tem uma única linguagem que não esteja contida nela”.
A noite de lançamento da PNAB terminou com música. No palco montado na área externa do museu se apresentaram o compositor Moacyr Luz e Samba do Trabalhador e a cantora Dhi Ribeiro.
Também participaram da cerimônia a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; o presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz; a deputada federal Benedita da Silva – criadora da Lei, que antecedeu a PNAB; o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha; o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Cláudio Abrantes; o secretário-Executivo do Fórum de Dirigentes de Cultura das Capitais, Gabriel Portela; o presidente da Rede Nacional dos Gestores de Cultura, David Terra; o representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Erlier Jadson Silva; a representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fernanda Morgani; e o presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata.
Do MinC estiveram presentes o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass; o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Alexandre Santini; a presidenta da Fundação das Artes (Funarte), Maria Marighella; o diretor-Executivo da instituição, Leonardo Lessa; o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares; o secretário-Executivo adjunto do Ministério, Cassius Rosa; a secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Roberta Martins; a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga; o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes; e o secretário de Formação, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba.
