Com o número crescente de reclamações recebidas na sede do órgão, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) notificou as empresas Unimed Vertente do Caparaó, Unimed Maceió e Sempre Saúde para pedir esclarecimentos acerca da suspensão dos serviços prestados pelo plano de saúde.
O órgão recebeu cerca de 40 reclamações de consumidores entre 40 e 70 anos, por não estarem conseguindo utilizar os serviços ofertados, a exemplo de realização de exames, consultas médicas, urgência e emergência. Além disso, uma média de 20 audiências ocorreu na sede do órgão, no primeiro trimestre de 2022.
Diante disso, Karina da Silva, filha da Dona Expedita Maria da Silva, usuária do plano. Para não interromper o tratamento, Expedita Maria optou pelo cancelamento do plano na Unimed Vertente, contratando outro para atender às suas necessidades, relatou que:
“Como de costume, minha mãe foi marcar uma consulta para a realização de aplicações do medicamento que ela usa para o tratamento de artrite e artrose do joelho e, mesmo com as parcelas em dia, foi informada que a Unimed Maceió não estava mais atendendo, nem a emergência.”
Já Daniel Sampaio, diretor-presidente do órgão, diz:
“É muito importante lembrar que o Procon Alagoas está sempre pronto para atender às demandas de todos os consumidores, independente do motivo. Caso alguém se sinta lesado, não hesite em entrar em contato, para que possamos buscar a melhor solução possível.”
Em comunicado no seu site, a Unimed Maceió informou que a suspensão dos atendimentos decorre do não pagamento por parte da Unimed Vertente do Caparaó. O que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), não isenta a empresa do seu compromisso com os usuários do plano Unimed Vertente, uma vez que, a prática se caracteriza como relação de consumo.
A relação de consumo se caracteriza pelo “tripé” formado pelo consumidor, fornecedor e produto/serviço. As regras aplicadas, quando constatada a associação, são as do CDC. De acordo com o Código, todas as empresas e pessoas que participam da relação de consumo são solidariamente responsáveis pela reparação dos prejuízos causados aos consumidores, parte mais vulnerável. Vale ressaltar, que é considerado um direito básico nas relações de consumo a reparação dos danos causados aos usuários.
Na defesa apresentada ao Procon Alagoas, a Central Nacional Unimed (CNU) relatou que todas as Unimeds possuem autonomia e administração própria, com produtos, inscrição no CNPJ, receitas e registros na ANS. Alegando que uma cooperativa não responde pelos atos e obrigações das outras, tendo cada uma seus recursos financeiros e econômicos próprios.
Ademais, a usuária do plano de saúde da Unimed, Marigian Cardoso Andrade, relata:
“Contratei o plano Unimed Norte/Nordeste e descobri, quando fui utilizar os serviços, que eles haviam me transferido para o plano Unimed Vertente do Caparaó sem nem ao menos comunicar. A empresa não manteve os serviços do plano anterior e não consegui ter atendimento. Quando fui fazer o exame de colesterol, tive a solicitação totalmente negada. Entrei em contato com a Unimed para buscar explicações, mas eles não resolveram, assim como a ANS, que só abriu protocolo e até agora nada. Estou precisando utilizar o plano para auxiliar em um problema de saúde que tive recentemente e até agora foi sem sucesso. Nunca deixei de pagar as mensalidades do meu plano. Então, resolvi buscar ajuda na sede do Procon Alagoas.”
Em casos de dúvidas, denúncias ou reclamações o consumidor alagoano pode ligar gratuitamente para o número 151 ou enviar mensagens no Whatsapp 9 8876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.b
