A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital nº 09/2023 que busca selecionar profissionais culturais para compor o Banco de Pareceristas Técnicos com o objetivo de analisar os serviços dos projetos favorecidos pela Lei Paulo Gustavo (Lei complementar 195/2022) em Alagoas.
Podem se cadastrar no certame pessoas físicas ou jurídicas, exclusivamente Mei (microempreendedor individual). Os principais requisitos para os candidatos às vagas são serem maiores de 18 anos, residentes ou não no estado de Alagoas, estar com situação regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar atuação profissional na área em que pretende realizar os trabalhos de avaliação.
A contratação e remuneração dos pareceristas será realizada por organização da sociedade civil que formalizar termo de colaboração em conformidade com o plano de trabalho nele previsto.
De acordo com a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, o edital de pareceristas é um pilar fundamental da Lei Paulo Gustavo, pois ele garante a transparência e imparcialidade no processo de seleção de projetos culturais.
“Nossa prioridade é assegurar que os recursos sejam distribuídos de forma justa e que as escolhas se baseiem no mérito artístico e cultural, sem qualquer viés. Através desse edital, estamos reforçando nosso compromisso com a promoção da diversidade e excelência nas expressões culturais, beneficiando tanto os artistas quanto o público que apreciará suas criações”, disse a secretária.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas apenas pelo endereço eletrônico, por meio do cuca.al.gov.br, no período de 24 de outubro a 03 de novembro. Para mais informações, o edital está disponível aqui.
Após a inscrição, o candidato passará pelas etapas de habilitação documental e habilitação técnica. Será desclassificado o concorrente que não pontuar em qualquer dos itens da tabela disponível no edital e que obter uma pontuação abaixo de 10 pontos. O credenciamento dos pareceristas será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em ordem de classificação, até o dia 07 de novembro. O prazo para interpor recursos na etapa de habilitação vai de 07 a 08 de novembro de 2023.
