A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) promoveu, nesta quarta-feira (23), um seminário sobre a importância do Plano Individual de Atendimento (PIA) no âmbito do sistema socioeducativo em meio fechado. A exposição foi ministrada pela coordenadora nacional de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Mayara Souza, e visou o aperfeiçoamento do atendimento realizado nas unidades de internação de Alagoas.
O PIA é um instrumento técnico utilizado no atendimento a adolescentes e jovens em conflito com a lei que organiza e sintetiza as ações que devem ser desenvolvidas para a reintegração social e familiar dos mesmos. É a partir deste instrumento que se busca garantir a provisoriedade da medida protetiva, a oferta de cuidados de qualidade, e a proteção ao desenvolvimento e aos direitos do socioeducando durante o período de internação.
“A formação com as equipes técnicas de Alagoas irá contribuir para encontrarmos as ferramentas necessárias para qualificar ainda mais este instrumento fundamental, não só para o acompanhamento dos adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa, mas para redesenhar suas trajetórias pessoais, incluindo suas famílias. O PIA é a realização de um sonho, uma oportunidade para reconstruir essas histórias colocando os adolescentes e os seus anseios em absoluta prioridade na construção desse instrumento”, explicou Mayara Souza.
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O superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Daniel Alcântara, ressalta a participação das equipes técnicas do socioeducativo de Alagoas no seminário e a importância do Plano Individual de Atendimento para o êxito da Medida Socioeducativa e a reinserção social do público em privação de liberdade.
“Todos os profissionais da superintendência, assistentes sociais, psicólogos, advogados, técnicos, agentes, entre outros, participaram do seminário. Com isso, buscamos aproximar a perspectiva dos jovens em conflito com a lei da realidade da sociedade, visando reintegrá-los de forma efetiva no meio social e familiar”, disse o superintendente.
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A promotora de Justiça Marília Cerqueira, que atua na área da Infância e da Juventude, afirma que o caminho trilhado a partir do PIA é de importância ímpar para efetivação das metas propostas pela socioeducação.
“Quanto mais primarmos pelos dados de realidade e pelo entendimento do que é a vida do jovem no cumprimento de medida socioeducativa, mais preparados estaremos para realizar esse atendimento. Quem ama cuida, e todos aqui estão imbuídos com o mesmo propósito, que é promover a reinserção social plena desses jovens e adolescentes”, destacou a promotora.
