Os programas de capacitação mantidos pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) ganharam a adesão do Poder Judiciário de Alagoas. Em audiência concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro, foi assinado o termo de cooperação que inclui o TJ/AL na iniciativa.
Trata-se do Programa de Capacitação (Procap), já oferecido pela SERIS, que qualificou 80 apenados em três cursos: artefatos de construção e tijolos ecológicos, oferecidos no Presídio do Agreste; corte e costura, ministrado no Presídio Feminino Santa Luzia, e padeiro confeiteiro, realizado pelo Núcleo Ressocializador da Capital (NRC).
Entre outras instituições e órgãos que já integram a iniciativa, também por meio de convênio com a SERIS, estão o Ministério Público, secretarias do Trabalho e Defensoria Pública Estadual.
O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio de Freitas, destacou a importância da adesão do Poder Judiciário e das realizações do Procap, em capacitar os internos, para que tenham acesso ao mercado de trabalho, por meio de uma profissão, e a perspectiva de que os cursos oferecidos passarão a ser perenes:
“Nossa meta é que esta seja uma constante: oferecer os cursos; essa prática seja permanente. É importante registrar que tivemos as paralisações decorrentes do período da pandemia, senão os números alcançados pelas capacitações seriam ainda maiores. E que, mesmo com esses problemas enfrentados não só por nós, mas, em todo o mundo, temos hoje uma realidade muito gratificante: pessoas formadas pelas capacitações que passaram à condição de instrutores e hoje ministram o que aprenderam nos cursos oferecidos no próprio sistema.”
O ingresso no mercado de trabalho é um dos principais fatores de reinserção na sociedade, após deixarem a condição de apenados.
O assessor executivo de Contratos e Convênios da SERIS, Cel. PM Clístenes Omena, endossou a importância de a parceria contar, a partir de agora, com a presença do Judiciário de Alagoas, agregando suporte legal e jurídico a demandas como a necessidade da documentação regularizada, para ter acesso aos benefícios dos programas.
O Procap foi implementado a partir de iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que cede o maquinário e equipamentos necessários para implantação dos cursos; a SERIS viabiliza a estrutura para abrigá-lo para realização das aulas e um órgão ligado à capacitação profissional cede os instrutores e conteúdo programático.
Nos cursos oferecidos pela SERIS, no sistema prisional alagoano, essa instituição é o SENAI, detentora dos mais altos padrões de excelência no ensino profissionalizante.
